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21 de abril (1792) | Tiradentes

21 de abril (1792) | Tiradentes

“No mesmo chão se levantará um padrão, pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável réu”.

Preservar a infâmia, a desgraça e o delito de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi o objetivo desse trecho da sentença que o condenou à morte por enforcamento, a 21 de abril de 1792, pelo crime de lesa-majestade, por conspirar contra a Coroa portuguesa, no movimento que ficou conhecido como Inconfidência Mineira. A sentença visava desonrá-lo, erguendo um marco de pedra no local onde estivera sua casa. Infamando-o, esperava-se exaltar a rainha. No entanto, não se fez o silêncio que a Coroa desejava imprimir à memória de Tiradentes.

Em 1821, esse marco de infâmia foi demolido pela primeira Junta do Governo Provisório da Capitania de Minas Gerais, ação explicada como um ato de patriotismo, contrário à herança da colonização portuguesa. A partir daí, conforme as circunstâncias, houve muitas iniciativas em prol da memória de Tiradentes, principalmente à medida que o movimento republicano começava a se consolidar, na segunda metade do século xix. Já em 1867, em Ouro Preto, então capital da província de Minas Gerais, foi erguido um monumento na praça central da cidade, uma coluna de pedra em homenagem aos inconfidentes. Essa coluna foi substituída em 1894 pela atual estátua de Tiradentes, na praça com seu nome, cenário para comemorações cívicas e para fotografias de turistas de todo o mundo.

Há registros de festas comemorativas da Inconfidência Mineira e da morte de Tiradentes nas últimas décadas do Império, o que contraria a crença comum de que elas foram criações exclusivas da República. Mas não há dúvida quanto ao papel dos republicanos na consolidação da comemoração do 21 de abril como data cívica nacional e da entronização de Tiradentes como herói máximo da nação. Essa comemoração, considerada importante na construção da nacionalidade, iniciou-se com a elevação de estátuas e com a sacralização de lugares ligados à Inconfidência Mineira, principalmente no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Essas iniciativas partiam de entidades como os clubes republicanos e as ligas nacionalistas, e, só a partir de 1930, é que houve uma participação mais intensa do Estado. Nos primeiros tempos, a festa visava garantir a sobrevivência da República, passando a ser, depois, um elemento de consolidação da identidade nacional por meio da ligação entre o passado e o presente e da construção de bases históricas legitimadoras de projetos e de ações políticas. Até mesmo a nomeação de logradouros públicos em homenagem a Tiradentes e as oscilações em torno da instituição ou supressão do feriado de 21 de abril foram objeto de controvérsias entre os que defendiam e os que se opunham à celebração do herói republicano, sobretudo até os anos 60 do século xx.

Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), ficou evidente a preocupação com a materialidade da memória de Tiradentes com a criação, em 1938, do Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, contendo um pavilhão especialmente dedicado aos inconfidentes, no qual foram expostos, além de pertences pessoais do alferes, fragmentos da forca do suplício. Esses objetos mantêm viva a memória de viés nacionalista e patriótico, celebrando diariamente, diante dos visitantes, o personagem máximo do panteão cívico nacional. Mas os momentos mais intensos da exaltação a Tiradentes ocorrem nas festas de 21 de abril, tornadas tradição a partir de meados do século xx.

As festas cívicas são momentos privilegiados para a celebração da união da nação, simbolizada nos rituais que envolvem a participação real ou imaginada de vários segmentos da sociedade, nos discursos que exaltam a nação como o resultado de lutas ancestrais, na afirmação da crença na coesão, na conjunção de interesses e no espírito de coletividade. Elas têm um forte caráter pedagógico, uma vez que os eventos e os vultos do passado são evocados como modelos para o presente, memória na qual a nação busca os elementos que a explicam e a legitimam. As festas de 21 de abril sempre estiveram ligadas a espaços simbolicamente representativos da vida e da morte de Tiradentes, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, cenários da história da qual é personagem. O Estado sempre foi elemento-chave nessas comemorações, desde a instalação da República, em 1889.

Naquela época, as iniciativas partiam de entidades representativas de grupos políticos ou de associações profissionais, característica que se manteve por algum tempo após 1930, quando ainda seguia-se a tradição iniciada com os antigos republicanos. A cada aniversário da morte de Tiradentes, reuniam-se seus cultores nas escolas, nas igrejas e associações católicas, nos institutos históricos, nos clubes e associações patrióticas, nos grupos de escotismo, nas associações comerciais e profissionais, nos clubes e nas academias literárias. A partir de 1932, a preocupação em fazer do culto a Tiradentes um instrumento pedagógico para a formação da identidade nacional firmou a atuação do governo, ficando cada vez mais a seu encargo – primeiramente do Ministério da Justiça e depois do Ministério da Educação – a definição da forma a ser assumida pela celebração do 21 de abril. As mudanças políticas que culminaram com o final do Estado Novo, em 1945, arrefeceram o ímpeto comemorativo após os movimentos pela redemocratização do país, e a festa ficou, até o início da década de 1950, concentrada nas escolas e nos quartéis. A situação se alteraria a partir de 1952, quando Juscelino Kubitschek, então governador de Minas Gerais, decidiu transformar o 21 de abril em importante instrumento de propaganda, ação que continuou em seu mandato como presidente da República (1956-1960). A partir daí, Ouro Preto tornou-se a “Meca” da peregrinação cívico-patriótica, para onde são levados governantes, políticos, intelectuais, artistas e militantes de diversos grupos e organizações, todos os anos, a fim de celebrarem o herói e de usá-lo como bandeira de seus projetos e posições.

O 21 de abril, aniversário de morte de Tiradentes, tornou-se um espetáculo do poder, a utilizar espaços, imagens e discursos na dramatização da política. Abusando da força dramática do alferes condenado à forca, executado e esquartejado em 1792, o poder político tem concentrado, em seu discurso exaltador, a ideia de que todos se inspiram no personagem e são dele legítimos herdeiros políticos. Um dos episódios da história recente do Brasil, no qual essa situação ficou em evidência, foi a morte de Tancredo Neves, em 21 de abril de 1985. A coincidência das datas motivou a associação entre o presidente morto e seu antigo conterrâneo, ambos tendo se sacrificado pelo bem da nação. Mas a forte e eficaz imagem de Tiradentes não pode ser entendida apenas como uma criação unilateral de grupos que pretenderam ou pretendem tirar dele proveito.

Ela vem da identificação construída pela população, principal-mente pelo fato de ter sido ele supliciado, segundo a tradição, em nome de uma causa. Tal fato o aproxima da imagem de Jesus, numa sociedade profundamente marcada pelo imaginário cristão. Por isso a questão que se coloca não é, necessariamente, acerca do heroísmo ou não de Tiradentes, mas das razões pelas quais ainda faz sentido homenagear a sua morte, não apenas pelo seu apelo popular, mas também pela sua plasticidade, o que o torna adequado a diferentes discursos e objetivos.


Bibliografia

  • Fonseca, Thais Nivia de Lima e. História & ensino de História. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
  • Furtado, João Pinto. O manto de Penélope: história, mito e memória da Inconfidência Mineira de 1788-9. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
  • Maxwell, Kenneth. A devassa da devassa: a Inconfidência Mineira, Brasil e Portugal, 1750-1808. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
  • Miceli, Paulo. O  mito do herói nacional. 3. ed. São Paulo: Contexto, 1991.
  • Milliet, Maria Alice. Tiradentes: o corpo do herói. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

Thais de Lima e Fonseca é doutora em História Social pela Universidade de São Paulo (USP). É professora de História da Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação (GEPHE/FAE/UFMG).


Fonte: FONSECA, Thais de Lima. “Tiradentes”. In: BITTENCOURT, Circe (org.) Dicionário de datas da História do Brasil. Editora Contexto.
Imagem: IELA/UFSC