Temos a democracia que queremos? | Jaime Pinsky

Tão habituados estamos com o comportamento de muitos servidores públicos, civis e militares, oriundos dos Três Poderes, que corremos o risco de considerar normal o que é apenas comum. Legislar em causa própria, criar leis e portarias que não objetivam vantagens senão para si e apaniguados, aumentar o próprio salário, quando poucas remunerações de trabalho conseguem acompanhar a inflação, utilizar informações privilegiadas para comprar e vender (imóveis, ações e até fundos de renda fixa), colocar parentes, seguidores e cupinchas em cargos públicos, utilizando sua força de trabalho para fins privados, tudo isso existe e é comum. Mas, não é normal.

Normalizar, ou até naturalizar o que é apenas comum, habitual, é o primeiro passo para deixar de lado a ética e o compromisso com a sociedade. Seria ocioso lembrar que funcionários públicos, sejam eles motoristas e contínuos, sejam juízes, senadores e professores titulares não têm o direito de abandonar as normas que devem reger todos os membros de uma sociedade, inclusive eles. É o que diz a lei. É o que alega a Constituição.

Quando um servidor público abre mão da ética e passa a agir apenas em benefício de seus familiares, ou de seus partidários; quando ele começa a considerar normal a prática de hábitos tão arraigados no funcionalismo como a rachadinha, ou a utilização de informações privilegiadas, ou ainda a utilização do cargo para obtenção de vantagens, o edifício democrático fica abalado.

E aí chegamos à discussão sobre o que é, para nós, o tal Estado Democrático de Direito. É pra valer, ou apenas um rótulo formal? Uma realidade ou uma fachada? Algo como um rótulo conveniente? Rótulo conveniente, sim. Afinal, fica bem brincarmos de democracia. Fica bem fingirmos que aqui todos são iguais perante a lei. Só que, na verdade, não são.

Vamos ser claros: um país que permite a fome endêmica de parte substancial de sua população não é um Estado democrático. Um país em que, constitucionalmente, todos gozam dos mesmos direitos, mas apenas os oriundos de determinadas faixas sociais frequentam as prisões por períodos superiores a 30 dias não é uma democracia. Ou acreditamos que apenas entre os mais pobres e de pele mais escura é que se localizam os inimigos da democracia? Que só entre aqueles que moram na periferia e nos morros, nas invasões e nos acampamentos é que encontramos os que impedem o crescimento de nossa economia e o avanço em bens públicos? Falcatruas com dinheiro público não é coisa de bandidinho pé de chinelo.

O fato é que achamos normal que grande parte dos políticos possa beneficiar potenciais eleitores e cabos eleitorais em redutos geográficos, ou setor de atividade, com dinheiro público, mesmo que à custa do esvaziamento de programas fundamentais à saúde pública como farmácia popular, que logo não terá verba para a distribuição de remédios contra hipertensão arterial e diabetes, problemas que atingem enorme parcela da população brasileira.

Achamos normal a redução do salário, o esvaziamento social do papel do professor de escola pública, depois que ela se popularizou. Pelo visto, agora, a escola não precisa mais ser tão boa, já que deixou de abrigar os rebentos dos mais ricos, que se transferiram para instituições particulares, preferencialmente bilíngues. Tudo normal, dentro de nossa concepção de Estado Democrático de Direito.

E há mais, muito mais. Muitos de nós achamos suficiente lutar contra a expulsão de gente pobre de áreas de mananciais, ou de parques naturais, onde construíram seus barracos improvisados. É verdade que não se deve comprometer trechos de mata virgem e cursos de água necessários ao fornecimento do líquido a cidades. Mas achamos que pessoas preferem viver ao lado de um córrego poluído, ou só o fazem por falta de alternativa?

E qual a alternativa que oferecemos, nós, os arautos da democracia, os organizadores de abaixo-assinados? O que fazemos, de fato, pela democracia, além de apregoar lemas populistas inconsequentes? Claro, conceber e executar um programa sério de assentamento de milhões de pessoas sem teto exige mais do que palavras de ordem berradas por pseudodemocratas com saudade da guerra fria… Ou, pior ainda, simplesmente ordenar que os “invasores” sejam retirados à bala.

Assim funciona a nossa democracia, onde todos deveriam ser iguais perante a lei, mas não são. É um sistema político que não tem a ver com o discurso igualitário proferido por gente conservadora, transvestida em defensores da igualdade social. É uma democracia construída por meras declarações de intenção, uma democracia formal e não real, uma democracia em que o comum virou normal, em que o normal é isso que está aí, em que os que realmente mandam não querem mudar.

Jaime Pinsky é historiador e editor. Completou sua pós-graduação na USP, onde também obteve os títulos de doutor e livre-docente. Foi professor na Unesp, na própria USP e na Unicamp, onde foi efetivado como professor adjunto e professor titular. Participa de congressos, profere palestras e desenvolve cursos. Atuou nos EUA, no México, em Porto Rico, em Cuba, na França, em Israel, e nas principais instituições universitárias brasileiras, do Acre ao Rio Grande do Sul. Criou e dirigiu as revistas de Ciências Sociais, Debate & Crítica e Contexto. Escreve regularmente no Correio Braziliense e, eventualmente, em outros jornais e revistas.