A Câmara analisa o Projeto de Lei 2033/07, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que torna obrigatória a instalação de bibliotecas, com acervo mínimo de 2 mil exemplares, em todos os municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes. O objetivo é ampliar o acesso da população das cidades pequenas a acervo bibliográfico variado.
Para o deputado, a universalização do acesso ao livro e à leitura “é componente essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”. Em sua avaliação, o acesso ao livro deve ser prioridade no âmbito das políticas educacionais: “Atualmente, esse acesso é quase impossível diante dos altos preços das publicações e da falta de bibliotecas públicas bem equipadas e com acervo suficiente”.
Política Nacional do Livro
O texto altera a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o deputado, essa lei é um importante instrumento de incentivo à leitura, mas precisa ser modificada para atender as demandas das cidades menores. Uma das diretrizes da política é ampliar os pontos de leitura no País. A lei define como responsabilidade do Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e de incentivo à leitura, além de ampliar os já existentes.