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A maioridade do Imperador

A maioridade do Imperador

História do Brasil ImpérioEm 1840, os conservadores foram vitoriosos na aprovação da Interpretação do Ato Adicional. Como estratégia para impedir a aprovação da Reforma do Código de Processo Criminal, os liberais passaram a defender a antecipação da maioridade de D. Pedro II, então com 15 anos. O cálculo dos liberais era que se conseguissem, em um acordo com D. Pedro, aprovar uma lei que o permitisse assumir o trono imediatamente, em troca o imperador nomearia um ministério do Partido Liberal, dissolveria a Câmara majoritariamente conservadora, convocaria novas eleições que, dirigidas pelo gabinete liberal, resultariam em uma Câmara com maioria do partido.

Os conservadores, por seu turno, não tinham como se opor à antecipação, uma vez que consideravam o fim da Regência, com o imperador assumindo seu papel efetivo no regime monárquico, um fator vantajoso para seu projeto no qual o governo central adquiria maiores poderes, de modo a ser avalista da manutenção da ordem interna. Em 1840, a antecipação da maioridade foi aprovada. D. Pedro II assumia plenamente a Coroa.

Conforme previamente acordado, o imperador nomeou um ministério liberal. Pouco depois, dissolveu a Câmara dos Deputados e convocou novas eleições. No pleito, os liberais venceram, elegendo praticamente todos os deputados. Os conservadores promoveram ampla campanha, acusando os liberais de terem ganhado mediante fraude e violência. A repercussão das acusações resultou em dissolução da Câmara e na convocação de novas eleições. Em março de 1841, D. Pedro II demitiu o ministério liberal e o substituiu por um conservador. O imperador mostrou-se nesse momento mais alinhado ao projeto dos conservadores, o que justificava o rompimento do acordo com os liberais.

Os conservadores puderam dar continuidade às reformas que defendiam. Aprovaram, em 1841, a Reforma do Código de Processo Criminal, reestruturando o Judiciário. Ainda em 1841, uma lei recriou o Conselho de Estado, que havia sido abolido pelo Ato Adicional.

A vitória dos conservadores na aprovação dessas medidas resultou em uma revolta armada dos liberais em 1842, em São Paulo e Minas Gerais. Foram derrotados. Com a maioridade de D. Pedro II tinha início o Segundo Reinado, que seria marcado por embates entre os dois partidos.


Miriam Dolhnikoff é professora do departamento de História da FFLCH-USP e pesquisadora do Cebrap. É mestre e doutora em História Econômica pela USP. Ensina e pesquisa o Brasil Império. Atualmente estuda o governo representativo, sob a forma de monarquia constitucional, no Brasil, com foco no debate político em torno das eleições.