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19 de novembro (1889) | Dia da Bandeira

19 de novembro (1889) | Dia da Bandeira

Em 1889 o chefe do Governo Provisório assinou no dia 19 de novembro, quatro dias depois de proclamado o novo regime republicano no Brasil, o decreto que criou os símbolos nacionais, dentre eles a bandeira nacional.

A nova bandeira manteve as cores verde e amarelo do pavilhão da época do Império, mas substituiu o brasão imperial pela esfera com as estrelas representando os estados e o Distrito Federal, cortada pela faixa onde se inscreve o dístico “Ordem e Progresso”.

A preocupação dos chefes do governo provisório da República brasileira em instituir oficialmente uma nova bandeira demonstra a importância desse símbolo para a afirmação e consolidação do poder político nacional.

A bandeira, segundo historiadores que tratam do tema, teve ao longo da história das sociedades humanas várias funções, com significados diversos antes de se tornar um símbolo de identidade nacional, criado de acordo com uma organização política. Surgiu inicialmente para representar um grupo étnico, uma determinada crença, uma família. Os estudos etimológicos do termo bandeira indicam que ele se origina da palavra gótica banvja, que significa grupos de pessoas seguidoras de um mesmo sinal, e pode-se perceber ao longo a história que prevaleceu o uso da bandeira associada a um grupo, servindo, sobretudo, para as guerras, como, por exemplo, nas Cruzadas, nas quais os cristãos carregavam a insígnia de uma cruz vermelha em suas investidas contra os islâmicos. Para o historiador Raimundo Olavo Coimbra, a natureza de símbolo e a sua referência a um grupo constituem a entidade essencial da bandeira.

Com a criação dos Estados nacionais, a partir notadamente do século XVIII, a bandeira passou a se constituir como o símbolo máximo da identidade nacional, de um povo, de uma pátria. Essa condição, entretanto, não fez desaparecer as referências que cada bandeira possui sobre determinados grupos dentro da nação. Ela mantém-se como representação cultural, política e econômica de grupos, e daí as bandeiras esportivas, de desfiles carnavalescos, de partidos políticos, de empresas, entre outras.

A partir, sobretudo, da Revolução Francesa de 1789, a bandeira, além de simbolizar uma nacionalidade, passou a representar uma forma de estrutura política do país. No decorrer do século XIX, tornou-se símbolo de determinadas formas e estruturas dos regimes políticos, representando independência e soberania e, ao mesmo tempo, adaptando suas insígnias e cores de acordo com as características do regime político vigente.

Do ponto de vista jurídico, a bandeira converte-se em fronteira, espécie de escudo que delimita a soberania do país, inclusive fora do território nacional. Assim, em navios que percorrem águas territoriais diversas, ela é uma insígnia do prolongamento do território nacional. Na atualidade, a bandeira representa um Estado soberano em suas diversas atuações: na guerra e na paz, nas atividades comerciais, culturais, esportivas, entre outras.

A bandeira criada pelo regime republicano em 1889 não foi a primeira que tivemos como país independente. Em 1822, D. Pedro I havia criado, também por decreto, a bandeira símbolo da nação independente. A representativa do Brasil imperial foi uma criação do pintor francês Jean Baptiste Debret, professor da Academia de Belas Artes no Rio e Janeiro, inspirada em algumas bandeiras militares francesas do tempo da Revolução e da época napoleônica, constituída por um losango, inscrito em um retângulo. Além da influência francesa, o imperador D. Pedro marcou seu ideário, mantendo as cores verde e amarela e a cruz, a Ordem de Cristo. Foram acrescidos “a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dois ramos de café e tabaco, como emblemas de sua riqueza comercial, representados na sua própria cor, e ligados na parte inferior pelo laço da nação” (Decreto de 21/9/1822).

Ao se instituir uma nova bandeira sob o regime republicano, mudanças e permanências também ocorreram quanto às suas simbologias. O projeto da bandeira republicana foi idealizado por dois dos principais representantes do pensamento positivista no Brasil, Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, contando com os conhecimentos do professor Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro para a projeção das estrelas. Os dois idealizadores da bandeira, para garantir a aprovação do projeto, fizeram entender que a ideia central fora de Benjamin Constant, mas ele na realidade, segundo Raimundo Coimbra, serviu apenas como intermediário do projeto junto aos membros do Governo Provisório. As críticas ao projeto eram várias e continuaram após sua aprovação.

A nova bandeira permanecia com alguns elementos do pavilhão imperial, mantendo a cor verde no formato de paralelogramo e o amarelo no losango, assim como as estrelas prateadas. Para “traduzir as novas aspirações nacionais” foi adotada uma idealização “do Céu na Capital dos Estados Unidos do Brasil no momento em que a constelação do Cruzeiro do Sul se acha no meridiano”. No entanto, o elemento mais inovador foi a inscrição da legenda Ordem e Progresso em uma zona branca no centro da esfera azul, no “coração de nossa bandeira”, e que corresponde ao lema fundamental do filósofo francês criador do positivismo, Auguste Comte.

As críticas à nova bandeira não se fizeram esperar. Iniciaram pela posição contrária da Igreja Católica, com a recusa do bispo do Rio de Janeiro em benzê-la, alegando que a divisa pertencia a uma seita antirreligiosa. Duas obras, notadamente, marcaram as fortes oposições ao novo símbolo nacional: A bandeira nacional (1890), do monarquista Eduardo Prado, e Os símbolos nacionaes: estudo sobre a bandeira e as armas do Brasil (1908), do político baiano Eurico de Góes. As críticas eram contra os erros de astronomia, que, segundo Góes, representavam estrelas em um “céu imaginário”, as inobservâncias heráldicas e a quebra da tradição. Entretanto, as críticas maiores recaíram sobre a legenda positivista da bandeira que era considerada ideal não representativo da nação, mas de alguns setores que desprezaram “símbolos históricos e tradicionais” e recalcaram “sentimentos gerais de um povo, em favor de uma seita reduzida”.

Muitas propostas de reformulação da bandeira foram feitas.  Dentre elas, Eurico de Góes, na Assembleia Constituinte de 1933, apresentou um projeto de reforma que, como os demais, não teve êxito, e o pavilhão de 1889 permaneceu in totum como símbolo mais representativo da nação brasileira.

De acordo com a legislação sobre a Bandeira Nacional, esse símbolo obedece a uma série de regulamentos sobre sua confecção, formato, obrigatoriedade e formas de hasteamento em determinados locais e solenidades oficiais, assim como pode haver penalidades por desrespeito ao seu uso. Foi dedicado-lhe um Hino à Bandeira, composto em 1906, com música de Francisco Braga e letra de Olavo Bilac, que procura traduzir o sentimento de identidade nacional patriótico, característico do republicanismo das primeiras décadas do século XX.

A bandeira nacional, como principal símbolo do sentimento de nacionalidade, permanece. Seu uso em diversas situações, além daquelas ligadas às solenidades oficiais, demonstra que hoje se trata de uma representação identitária significativa, que pode expressar sentimentos de pertencimento, de necessidades de inclusão dos diversos setores da nação.


Bibliografia

  • Bittencourt, Circe. Pátria, civilização e trabalho. São Paulo: Loyola, 1990.
  • Coimbra, Raimundo Olavo. A bandeira do Brasil: raízes histórico-culturais. Rio de Janeiro: ibge, 2000.
  • Correa, Avelino A. Hinos e canções do Brasil. São Paulo: Ática, 1974.
  • Góes, Eurico de. Os symbolos nacionais. São Paulo: estudo sobre a bandeira e as armas do Brasil. São Paulo: Escolas Profissionais Salesianas, 1908.
  • Mendes, R. Teixeira. A bandeira nacional. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, ano 28, n. 323, pp. 1-2, 24 nov. 1989.

Circe Bittencourt – Licenciada e bacharel em História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Fez mestrado e doutorado em História Social pela FFLCH-USP. Atualmente é professora de pós-graduação na Faculdade de Educação da USP.

Fonte: BITTENCOURT, Circe. “Dia da Bandeira”. In: BITTENCOURT, Circe (org.) Dicionário de datas da História do Brasil. Editora Contexto.