No jargão político brasileiro, “jabuti” é quando se inclui em um projeto de lei algo que não tem relação direta com o tema principal, mas que segue adiante no texto, quase despercebido.
A Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública, oficializa o jabuti enfiado no inciso IX do art. 5º do PL 6256/2019. Dentre as recomendações para a adoção de linguagem simples, está:
XI – não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
Por essa redação, não é recomendado na comunicação de órgãos públicos o uso de formas emergentes de flexão de gênero e número como todos e todas, todes, tod@, todx. Apesar da linguagem inclusiva que emprega o uso coordenado (todos e todas) se valer de formas tradicionais de flexão (e, portanto, não ter nada de novo), essa mudança supostamente garantiria maior acessibilidade. “Supostamente” porque não há evidências científicas (estudos psicolinguísticos de processamento no português brasileiro) que suportem essa recomendação.
Há ainda mais um agravante: o objeto da lei é a linguagem simples, e não a linguagem neutra – o que não a isenta de problemas. Desde 2023, a Abralin vem alertando para as inadequações decorrentes do fato dessa lei se basear em uma tradução de diretrizes previstas para o inglês sem estudos empíricos no português brasileiro. Mas as manchetes não foram sobre linguagem simples e o quanto essa lei poderia ser potencialmente importante em um cenário em que a comunicação pública nem sempre é clara e acessível.
Por que o foco é mais uma vez a linguagem neutra? Mesmo que o rótulo “linguagem neutra” não houvesse sido mencionado, o intuito permaneceria o mesmo: afastar formas que questionam a hegemonia do masculino genérico. A disputa não é gramatical: é ideológica. E mostra que a linguagem não pode nem deve ser neutra, porque nela se expressam nossas tensões sociais.
Explorei esses bastidores legislativos e linguísticos no meu livro Não existe linguagem neutra! Gênero na sociedade e na gramática do português brasileiro, publicado pela Editora Contexto em 2024.
“Mas eu posso usar todos e todas? E todes? E @, x, e e o que mais for necessário para expressar as minhas ideias?” Claro que sim! A lei se aplica à comunicação de órgãos públicos. Pessoas físicas não são afetadas e podem continuar usando a língua como quiserem. Aliás, até mesmo no serviço público: em língua, recomendação não é obrigação.
O artigo 7º desse projeto de lei previa a criação da função “do encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples”, ou seja, uma pessoa que definiria, em cada órgão, o que é ou não linguagem simples. Felizmente, esse artigo foi vetado pelo presidente Lula. Sem essa figura para censurar a linguagem neutra, inclusiva, não binária ou qualquer outro rótulo que venha a ser consolidado, o jabuti volta para a toca. Continuamos resistindo!
Raquel Freitag é linguista e professora do Departamento de Letras Vernáculas da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), com doutorado em Linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e estuda o processamento da variação linguística. Pela Contexto é coautora dos livros História do Português Brasileiro Vol. IV e Psicolinguística: diversidades, interfaces e aplicações, além de autora de Não existe linguagem neutra! Gênero na sociedade e na gramática do português brasileiro e Variação linguística: diversidade e cotidiano.