A busca por uma educação democrática tem sido uma constante entre as educadoras e educadores, especialmente aqueles que estão na docência e na gestão. Docentes e gestores são exatamente os que fazem a educação no dia a dia de seu exercício profissional. Então, nada mais importante do que conhecer os condicionantes que estão por detrás do direito à educação. É nesse sentido que vem a público o livro Políticas Educacionais. No exercício da docência e da gestão, os educadores vão se defrontar com estes condicionantes. Conhecê-los tornará a ação educacional mais consciente e coerente com a dimensão de cidadania. Importa, pois, conhecer para um agir consciente sobre a realidade educacional.
O livro busca cercar os condicionantes da educação, dentro de um crescendo, nos capítulos, que vai da definição de política educacional como dever do Estado – de um Estado Federativo, principal responsável pelo direito – à educação. E esse direito tem uma organização complexa que importa conhecer para que não se perca a ideia de conjunto. Outro ponto bem explicitado no livro se refere ao financiamento da educação, seja trazendo elementos históricos, seja apontando seus mecanismos estruturais. Ainda, assunto mais do que emergente nas pautas políticas e seus efeitos sobre a prática cotidiana nas escolas é a avaliação, objeto de um capítulo cuidadoso e crítico em relação a esse assunto.
Dentro da complexidade das políticas educacionais não poderia faltar um dos princípios da educação pública: a gestão da educação como gestão democrática. Embora não estejam diretamente sob esse princípio, outro ponto importante tratado no livro é a educação privada, aquela que oferece esse bem público quando autorizada pelo poder público e é tão obediente às diretrizes da educação como a educação pública.
Atravessando o conjunto da obra, aos poucos vão emergindo dois objetivos das políticas educacionais que se complementam: a igualdade e a diversidade à luz do conceito de equidade.
Uma ação consciente e esclarecida faz parte substancial do livro. Escrito por dois docentes que têm uma longa atuação – seja no exercício da docência, seja na gestão – e conhecedores tanto do cotidiano das escolas, quanto de pesquisas sobre as políticas educacionais, o livro se propõe a uma dimensão didática, orientando a leitura e transmitindo conhecimentos.
Além de ser um livro com essas características, próprias de um estudo circunstanciado das políticas educacionais, ele advém em um momento oportuno. Há pautas importantes nas políticas como a elaboração de um sistema nacional de educação, as discussões em torno de uma revisão do ensino médio e da lei que estabelece porcentuais de vagas para coletivos como descendentes dos ex-cativos, das comunidades indígenas e das pessoas com deficiência.
O texto estimula os leitores a uma tomada de consciência dos condicionantes das políticas educacionais,e que dela se possa passar a uma busca de ações e de alternativas que qualifiquem o direito à educação como direito do cidadão e dever do Estado.
Nesse sentido, trata-se um livro indispensável para estudantes das licenciaturas e de Pedagogia e para docentes que, no exercício da docência, estão interagindo diuturnamente com as políticas educacionais. Do mesmo modo, o livro é mais do que um convite para que os gestores da educação possam ter ciência dessas políticas de modo a perseguirem uma administração compromissada com o direito à educação.
Carlos Roberto Cury é doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1977). Realizou estágio pós-doutoral na Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP) (1994 e 2021-2022), na Université de Paris (René Descartes, 1995) e na École des Hauts Études en Sciences Sociales (EHESS) (1998-1999). É professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Honoris Causa da Universidade Federal do Paraná e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, onde atua na graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Foi membro do Conselho Nacional de Educação (1996-2004). É membro do Conselho Nacional da Comissão de Educação da Sociedade Brasileira para Ciência (SBPC). Foi presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes, 2003).
Zara Figueiredo Tripodi é doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) (2014), com estágio pós-doutoral no Centro de Estudo da Metrópole (USP/Cebrap). É professora de Política Educacional da Universidade Federal de Ouro Preto, onde atua também no Programa de Pós-Graduação em Educação. Atualmente, exerce o cargo de Secretária Nacional de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Secadi, no Ministério da Educação (2023). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente em temas como equidade racial na educação, nova gestão pública e governança educacional.