Uma das maiores demandas da área de Educação hoje é, sem dúvida, compreender as temáticas que estão vinculadas direta ou indiretamente a uma proposta de educação inclusiva, expressão utilizada para se referir ao direito à educação de qualidade que os mais diferentes grupos sociais, historicamente excluídos da escola, possuem. Quando falamos de educação inclusiva, estamos nos remetendo a um movimento filosófico e político mundial que prioriza: o acesso à educação, a participação em atividades propostas pela escola e, fundamentalmente, a garantia do aprendizado.
Nesse contexto, estão inseridas também as discussões sobre a inclusão escolar, expressão adotada aqui para se referir ao processo de escolarização de sujeitos que fazem parte do chamado público-alvo da educação especial, em escolas regulares, nas salas comuns. Esse público é constituído hoje por: pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com altas habilidades e/ou superdotação. A especificação desse público foi reiterada, ao longo das últimas três décadas, em documentos relacionados à educação especial, principalmente na atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva, publicada em 2008. Por ter sido publicada em 2008, a Política Nacional traz essa nomenclatura da seguinte forma: “aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação”. No entanto, desde 2013, os transtornos globais do desenvolvimento (TGD) foram integrados ao diagnóstico de transtornos do espectro autista (TEA) pela Associação Americana de Psiquiatria (APA); por isso, ao longo do livro, optei por utilizar essa nomenclatura atual.
A compreensão desse e de outros conceitos ajuda a fornecer suportes fundamentais a essa escolarização e viabilizar, de maneira justa e satisfatória, a efetivação do direito que essas pessoas possuem de estudar na rede regular de ensino, garantido na legislação nacional há décadas. Por isso, é de extrema importância um material didático que proporcione um conhecimento básico sobre aspectos envolvidos nesse processo e essa é a proposta deste livro, que tem como foco, portanto, o processo de inclusão escolar.
Ao longo desta obra, os leitores encontrarão temas que fundamentam as principais discussões no campo da educação especial, com destaque para: capacitismo, concepções e conceitos sobre deficiência; aspectos históricos do processo de escolarização das pessoas com deficiência no nosso país; dispositivos legais que fornecem suporte para a organização de uma escola com perspectiva inclusiva; e discussões atuais relacionadas aos suportes necessários para os casos que possuem especificidades a serem consideradas ao longo da escolarização.
O capítulo “Capacitismo e os modelos de compreensão sobre deficiência” apresenta uma noção geral sobre capacitismo e, partir desse conceito, busca desconstruir aspectos relacionados à discriminação de pessoas com deficiência e expor os motivos pelos quais o processo de escolarização dessas pessoas deve acontecer na escola regular, em sala comum, fundamentalmente, respeitando o direito que todos possuem à educação.
No capítulo “O público-alvo da educação especial”, foram indicados os sujeitos que fazem parte desse grupo a quem se destina a educação especial, considerando aspectos atuais dessa nomenclatura e aqueles presentes em documentos que definiram esse público-alvo ao longo da construção de políticas públicas voltadas para a inclusão escolar.
No capítulo “Transtorno do espectro autista e deficiência intelectual”, dando continuidade ao capítulo anterior, foram destacadas duas condições que, sem dúvida, têm sido muito prevalentes na escola: o transtorno do espectro autista (TEA) e a deficiência intelectual (DI). É necessário falar sobre aspectos históricos envolvidos no diagnóstico de deficiência intelectual, tão presente ainda nas escolas, infelizmente.
No capítulo “Dispositivos legais para organizar uma escola inclusiva”, é destacado um arcabouço legislativo e de diretrizes nacionais que fornecem suporte para a construção de uma escola com perspectiva inclusiva. Para um ponto de vista mais prático, são citados alguns desses documentos com suas implicações no dia a dia das escolas.
No capítulo “A formação em Pedagogia no contexto da inclusão escolar”, a Pedagogia ganhou relevo, especialmente por ser responsável pelas etapas iniciais da educação básica e, portanto, por trabalhar com crianças. Existem outros campos de atuação da Pedagogia, claro, mas aqui foi destacado o papel do professor nas etapas iniciais da educação básica, que desempenha ações fundamentais para a promoção da inclusão escolar.
O capítulo “O atendimento educacional especializado (AEE)” apresenta e explora o AEE, destacando aspectos do funcionamento desse serviço de apoio especializado com o qual a escola regular conta. Não custa lembrar que sem esse suporte o processo de inclusão escolar ficaria muito fragilizado. Aqui também destaca-se um dos instrumentos mais importantes que ajudam nesse trabalho, a saber: o Planejamento Educacional Individualizado (PEI) ou Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), ambos são sinônimos.
O capítulo “Desenho universal para a aprendizagem, acessibilidade e tecnologia assistiva” foi dedicado aos conceitos que permeiam os princípios do desenho universal para a aprendizagem (DUA), com foco nos aspectos de acessibilidade curricular e, principalmente, naqueles elementos que possibilitam essa acessibilidade, nas suas mais distintas dimensões, eliminando possíveis barreiras que podem impedir o estudante de participar do processo de aprendizagem e de formação humana. Nesse sentido, abordaremos também conceitos da área de tecnologia assistiva, imprescindíveis para que uma perspectiva inclusiva de escola seja efetivada.
No capítulo “As práticas colaborativas na escola”, foram abordadas as ações que dão suporte ao processo de inclusão escolar, principalmente aquelas entre o AEE e a sala comum. Além disso, buscamos mostrar que esse trabalho colaborativo pode ser um ponto fundamental para a formação permanente de professores. Nesse capítulo também foram destacadas algumas possibilidades de assessoria educacional, efetivadas por meio de ações intersetoriais com foco principal na construção de objetivos comuns para aqueles estudantes que possuem demandas específicas, tais como os atendimentos e acompanhamentos das áreas de saúde e assistência social.
Esses conteúdos trabalhados nesta obra com certeza fornecerão uma base fundamental para as discussões vinculadas à educação especial, uma proposta pedagógica da escola regular, ou uma “modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular”, definição explicitada na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva, publicada em 2008.
Desejo que esta leitura incentive professoras e professores a alçarem voos cada vez mais altos rumo à construção de uma educação inclusiva.
Jáima Pinheiro de Oliveira é professora da Faculdade de Educação (FAE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É bolsista produtividade (PQ 2) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pesquisadora do Grupo Deficiências Físicas e Sensoriais (DefSen/CNPq). Possui mestrado em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).