O dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, foi instituído oficialmente pelo governo federal em 1995, no contexto das comemorações do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares. Esse dia é síntese ao mesmo tempo de reflexão e ação, traduzidas como luta e reafirmação permanente de cidadania. A data refere-se à morte de um dos principais líderes negros que resistiu à escravidão, Zumbi dos Palmares, ocorrida, ao que se sabe, por volta de 1665. Zumbi liderou um grupo de escravos fugidos do cativeiro que deram origem à mais conhecida das comunidades a se levantar contra a escravidão, o quilombo dos Palmares. Apesar de enfrentar durante séculos o silêncio sistemático imposto por aqueles que buscaram esvaziar as lutas dos africanos cativos e seus descendentes, a memória de Zumbi dos Palmares permaneceu viva e cultivada por gerações que se recusaram a calar diante do racismo e discriminação travestidos de “democracia racial”. As lutas da população afro-descendente tornaram possível a inclusão do Dia da Consciência Negra como data cívica nacional incorporada ao calendário escolar.
O Dia da Consciência Negra não serve para ações comemorativas laudatórias com fundo mítico. O 20 de novembro busca promover ações afirmativas de valorização da população afro-descendente brasileira, mantendo luz sobre nosso passado escravista e criando formas de construir ações de combate ao seu legado funesto.
Os estudos que tratam da escravidão de origem africana, em geral, oscilam entre dois extremos: aqueles que praticamente não mencionam as reações da população escravizada contra a dominação e, no extremo oposto, a ênfase dada à resistência dos escravos, como movimento de conjunto, sem apresentar as contradições inerentes a essas mobilizações e práticas.
Cabe lembrar que a atuação das populações marginalizadas como a dos afro-descendentes, hoje como no passado, constroem estratégias de luta por vezes imperceptíveis dentro do próprio contexto opressor. Por isso mesmo, não raro, tais estratégias são interpretadas de maneira equivocada, por vezes considerando-se uma suposta “passividade”. No caso dos descendentes de africanos, sua resistência ao cativeiro estava ligada às formas possíveis de sobrevivência, dentro dos limites oferecidos pela dominação do sistema colonial e posteriormente durante o Império do Brasil independente. Muitas dessas formas de aparente aceitação da condição escrava eram efetivamente ações dissimuladas que buscaram tornar a opressão algo inoperante. A pesquisadora Lilia M. Schwarcz, tratando das especificidades da escravidão brasileira, destaca os cuidados e dissimulação das manifestações religiosas africanas que ajudavam a lidar com a violência do cotidiano, assim como mostra que tal esforço ainda está vivo na
força da influência africana entre seus descendentes nos dias de hoje.
Na mesma linha de interpretação da resistência ao cativeiro, a antropóloga Letícia Vidor faz referência à noção de “negociação” para entendimento das variadas atitudes individuais ou coletivas dos negros escravizados. Essas atitudes de dissimulação, ontem como hoje, ao promoverem aparentes concessões à opressão e ações discriminatórias, atuam como elementos de afirmação dos direitos socialmente conquistados. Quando esgotadas as possibilidades de negociações, o confronto direto, as rupturas tornavam-se mais eminentes, como demonstram as seguidas revoltas escravas na história brasileira. O negro cativo tecia sua resistência com as armas possíveis, por vezes encoberto em aparente passividade, como ainda fazem seus
descendentes nos guetos e periferias brasileiras.
Ainda hoje a população afro-descendente utiliza estratégias similares daquelas de seus ancestrais, estimulada pela própria discriminação com que é tratada em seu cotidiano. As ações discriminatórias, como os recentes atos de racismos averiguados em estádios de futebol contra jogadores , ainda fazem parte da história atual do país.
É preciso lembrar ainda que parte significativa das incorporações das demandas da população afro-descendente decorre das suas próprias lutas ao longo da história, da busca do reconhecimento na sociedade brasileira. Sua trajetória tem sido marcada pela luta contra a exclusão social. Essa luta da população afro-descendente tem se fortalecido por entidades tais como o Movimento Negro Unificado, fundado em 1978, que ajudou a reorganizar os movimentos negros a partir dos anos de 1970 e é uma referência para a militância negra atual, e o Geledés (Instituto da Mulher Negra), que luta pelos direitos das mulheres negras. A atuação dos movimentos organizados ocorre em três frentes inter-relacionadas: a frente histórico-cultural, a educacional, a político-jurídica.
No campo histórico-cultural, sobressai a busca pela valorização da história e da cultura dos afro-descendentes. Nesse sentido, tem contribuído o revigoramento significativo, nas últimas décadas, de manifestações do pujante hip-hop dos jovens das periferias brasileiras que trazem a cultura negra do gueto para o centro das ações transformadoras. Tal cultura põe em movimento uma interessante dinâmica social que reforça o elo desses jovens com a memória ancestral, cujo remanescente mais próximo é a recente cultura black, e a forma mais longínqua são os ritmos de percussões ancestrais que ainda soam nos batuques dos blocos de afoxés, nas baterias das escolas de samba, na cadência do berimbau e das mãos, que marcam a ginga e fazem o capoeira reafirmar seu território.
No campo educacional, o movimento negro tem promovido ações significativas no sentido de ampliar as possibilidades de acesso da população afro-descendente à instrução pública, gratuita e de qualidade. São ações que tentam romper as barreiras e a dificuldade de acesso às universidades públicas, assim como as consequências de ações discriminatórias, como, por exemplo, as leis do Império que tentaram impedir o acesso dos negros à instrução pública, conforme estabelecido pelo Decreto n. 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, e o Decreto n. 7.032-A, de 6 de setembro de 1878. Existem hoje constantes mobilizações junto ao setor educacional visando projetar e valorizar aspectos relegados da história e da cultura afro-brasileira. Foi essa atuação que tornou possível a instituição de lei federal que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras (Lei n. 10.639/03- MEC).
No campo político-jurídico, a atuação do movimento negro organizado tornou possível a criação de órgãos públicos que visam à promoção da população afro-descendente, como também à demarcação de terras de remanescentes de quilombos e à punição legal de práticas de racismo e discriminação.
O Dia da Consciência Negra, portanto, deve ser visto não como mero contraponto a uma história marcada por uma interpretação cujo principal personagem é um Estado benevolente, que com um simples gesto despojado colocou fim ao cativeiro no Brasil, mas como momento para refletir sobre a situação marginal de grande parte da população brasileira. Portanto, é igualmente um momento para potencializar as estratégias de ações afirmativas que permitam à população afro-descendente e, por extensão, ao conjunto da população brasileira marginalizada, reafirmar sua presença social, sua cidadania. Assim a vida de Zumbi e a comunidade do quilombo de Palmares apresentam-se como instigantes paradigmas na luta pelos direitos democráticos.
Por Marco Antonio de Oliveira – bacharel e licenciado em História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), mestre e doutor em História da Educação também pela Universidade de São Paulo (USP) – no livro Dicionário de Datas da História do Brasil, publicado pela Editora Contexto.